000 00550nam a22001337a 4500
005 20260507121713.0
041 _a1
100 _aCHAMBAL, Hermenegildo Pedro.
245 _aA Denegacao de Justica como Fundamento da Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais.
264 _aMaputo
_c2009
300 _a120p
_b2
_c24cm
520 _aEsta obra aborda um tema central do direito publico processual, a denegacao da justica. Esta e uma obra de referencia para todos os praticantes de direito em Mocambique.
650 _aDenegacao da Justica, Poder Judicial
999 _c2748
_d2748