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Protocolo sobre auxílio judiciário mútuo em materia penal por

Southern African Development Community

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Gberone 2002

Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis.

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Qualificadores de funcoes e categorias profissionais em vigor no aparelho de estado resolucao n2/92 por

Imprensa nacional de mocambique

Tipo de material:

Texto

Maputo 1992

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-755.

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principal Legislacao de janeiro a dezembro por

Assembleia da RRRRepublica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1994

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-751, ...

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Principal legislacao de janeiro a Dezembro por

Ministerio da Justica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1985

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (3)Cota: CM-749, ...

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LEI DOS CRIMES LEI DE ORGANIZACAO DOS TRIBUNAIS MILITARES por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Maputo

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-864.

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Aprova a lei da familia e revoga o livro IV do codigo civil lei numero 10/200 por

ASSembleia da Republica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2000

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM1249.

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DECRETO N 12/2002 APROVA regulamento da lei n 10/99 de 7 de julho de florestas e fauna Bravia por

CONSELHO DE MINISTROS

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2002

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-1344.

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LEI' N 10/99 PRINCIPIOS E NOMES BASICOS SOBRE A PROTECAO CONSERVACAO E UTILIZACAO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS E FAUNISTICOS por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1999

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-1346, ...

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Lei dos crimes e lei dos tribunais Militares por

IMPRENSA NACIONAL DE MOCAMBIQUE

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1988

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-1604, ...

10.

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ESTRATEGIAS GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PUBLICO 2001-2011 por

COMISSAO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DO SECTOR PUBLICO (CIRESP)

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português maputo 2001

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-1778.

11.

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CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Mocambique por

MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-1779.

12.

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Constituicao da republica por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1990

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (3)Cota: CM1672, ...

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Primeiro e segundo suplemento do Bolemtim da republica por

Sem Autor

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo1987

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-1776.

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Leis e Regulamentos sobre Educacao e Ensino Durantr o Periodo Colonial (1934 - 1975) Documentos de Base na Analise Social por

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo - Mocambique Julho de 1978

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2064.

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Legislacao Eleitoral por

DAUTO,Ussumane Aly

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1999

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2686.

16.

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codigo de Registo civil por

Unidade tecnica de de derormas legal

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2004

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2601.

17.

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Coletanea de legislacao sobre a terra por

SERRA, Carlos

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-3971, ...

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Coletanea de legislacao do ambiente por

SERRA,Carlos Manuel

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 211

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-4155, ...

19.

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Colectanea de legislacao de familia e Menores por

SERRA, Carlos Manuel

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (3)Cota: CM-4142, ...

20.

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Legislacao Fiscal por

Sem Autor

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2002

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-4964, ...

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