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Compilação de Legistação Ambintal Moçambivana TOMO II

By José Craverinha.
Maputo 2005 .
295pg 30cm.

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Estatuto dos Magistrados Judiciais

By Assembleia da Republica.
Maputo 1991 .
40 20.6.
6001754446826001

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Codigo do Registo Civil (Edicao Atualizada) Com Alteracoes Introduzidas pelo Decreto- Lei 21/76

By MOCAMBIQUE, De Republica . Ministerio da Justica.
Maputo 1976 .
182 26cm.

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Codigo do Registo Civil (Edicao Atualizada) Com Alteracoes Introduzidas pelo Decreto- Lei 21/76

By JUSTICA, Ministerio Da..
Maputo 1976 .
182 26cm.

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Qualificadores de funcoes e categorias profissionais em vigor no aparelho do estado

By Imprensa Nacional de Mocambique.
Maputo .
470 20.

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A LEI Das Autraquias Locais

By REPUBLICA DE MOCABIMQUE .
Maputo .
31 p 30 cm .

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Lei das cooperativas 5-Sessao

By INSTITUTO NACIONAL DE LIVRO E DISCO.
Maputo 1980 .
20

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Lei Sobre a Terra- Lei 19/97

By Assemblei da REpublica.
Maputo 2002 .
38 21cm.

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Direito do uso e aproveitamento de terra

By Universidade eduardo Monlhane.
Maputo 2005 .
274 21.

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Primeiro e segundo Suplementos do Boletim da Republica. I Serie N. 4, de 30 De Janeiro de 1997

By ASSEMBLEIA DA REPUBLICA.
Maputo 1987 .
239 24cm.

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Lei do Trabalho

By MINISTERIO DO TRABALHO.
Maputo 2007 .
114 24.

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Lei da Organizacao Judiciaria Lei n 12/78

By Ministerio da Justiça.
Maputo 1978 .
19 21cm.

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Direito a terra.

By NAVES, Angelina..
Maputo 1998 .
42 22cm.

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Distritos municipais e a lei que os cria

By HAUSSLER,Peter.
Maputo .
16p

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PROJECTO DE LEI DA FAMILIA Adenda

By SEM AUTOR.
Maputo 2004 .
95 25cm.

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Lei do Trabalho Lei n. 23/2007

By ASSEMBLEIA DA REPUBLICA.
Maputo 2007 .
114 24cm.

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Ligislacao sober Investimento em Mocambimque

By Centro de Promocaa de Ivestimento.
Maputo 1993 .
52 p 27 cm .

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Codico Civil

By DR,Filipe Mandlate Jurista.
Maputo 2010 .
743 p 24 cm.

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A CRIANCA EM PRIMEIRO LUGAR

By PLANO NACIONAL ACCAO PARA A CRIANCA II PNAC.
Maputo 2012 .
64 p 23 cm.

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Lei da Floresta e aun Bravia.

By Republica de Mocambique..
Maputo. 1999 .
29P. 21cm..

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Decreto N. 36/2006 de 21 de Setembro

By CONSELHO DE MINISTROS..
Maputo 2006 .
66cm 22cm.

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