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21.

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Legislacao sobre a terra lei n. 19/97 por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2002

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2026.

22.

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Regulamento para a formacao dos Partidos Politicos Lei n. 7/91 por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1991

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-1969, ...

23.

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A lei das Autarquias Locais Resumo Ilustrado por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1997

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2142.

24.

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Constituicao da Republica de Mocambique por

assembleia

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1972

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-2029, ...

25.

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Defender a legalidade para fortalecer o Estado e consolidar a Democracia por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1992

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-1793.

26.

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Diploma Orgânico das Juntas Provinciais de Povoamento do Ultramar Regulamento da Junta Provincial de Povoamento por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1968

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2174.

27.

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Primeiro e segundo Suplementos do Boletim da Republica. I Serie N. 4, de 30 De Janeiro de 1997 por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1987

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2482.

28.

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Aprova o codigo do registo civil por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2593.

29.

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Quadro Institucional dos Distritos Munincipais por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1995

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-2700.

30.

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Na caminhada contra a pobreza Comunicacao sobre o estado da Nacao, Apresentada na assembleia da republica. por

Assembleia da Republica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2005

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-2697, ...

31.

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Combate a Pobreza Um desafio que exige criatividade e celeridade nas nossas accoes. por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2005

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-3288.

32.

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Aprova o codigo do Registo CVivil Lei N. 12/2004 por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2004

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-3492.

33.

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Definicao dos principios que regem a actividade da imprensa e estabelece os Direitos e deveres e do0s seus profissionais por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Edição: Assembleia da Republica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1991

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-3593.

34.

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Lei do Trabalho Lei n. 23/2007 por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2007

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-3782.

35.

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Quadro Institucional dos Distritos Municipais Lei n. 3/94 BRn.37, I Serie-2. Suplemento por

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Edição: Imprensa Nacional de Mocambique.

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1995

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (2)Cota: CM-4103, ...

36.

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Constituido da Republica Poupular de Moçambique 1978 por

Assembleia da Republica

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 1978

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-4162.

37.

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Legislação sobre Funcionários e Agentes do Estado por

Assembleia da Republica

Edição: Imprensa Nacional de Moçambique

Tipo de material:

Texto

Idioma: Português Maputo 2012

Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: BNM - Biblioteca Central (1)Cota: CM-6010.

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