00512nam a22001457a 4500 20250918112915.0 Imprensa Nacional de Mocambique Qualificadores de funcoes e categorias profissionais em vigor no aparelho do estado Maputo 470 2 20 e uma lei usada para formar ou atribuir carreiras profissionais no aparelho do estado lei de atribuicoes de carreiras aos funcionarios publicos CM-755 340 BNM 000001 988 988