CONSELHO DE MINISTROS. creator text Secretariado do Conselho de Ministros monographic 1 128 1 24cm Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, aprovado pela resolução N. 12/2015, de 14 de abril, da Assembleia da Republica, publicada no Boletim da Republica N. 29, 1 Serie, 2 Suplemento. Programa Quinquenal do Governo 20260506070013.0