00425nam a22001337a 4500 20260409122950.0 1 PLANO NACIONAL ACCAO PARA A CRIANCA II PNAC A CRIANCA EM PRIMEIRO LUGAR Maputo 18 de Dezembro de 2012 64 p 1 23 cm A CRIANCA EM PRIMEIRO LUGAR Lei Aprovado na 43 Sessao do Conselho de Misnistro de 18 de Dezembro de 2012 3181 3181 2026-04-09 12:30:39 0 CM-4817 2026-04-09 000001 0 0 0 0 0001 0001 2026-04-09