00523nam a22001217a 450000500170000004100060001710000330002324500950005626400170015130000180016852001740018665000410036020260507121713.0  a1  aCHAMBAL, Hermenegildo Pedro.  aA Denegacao de Justica como Fundamento da Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais.  aMaputoc2009  a120pb2c24cm  aEsta obra aborda um tema central do direito publico processual, a denegacao da justica. Esta e uma obra de referencia para todos os praticantes de direito em Mocambique.  aDenegacao da Justica, Poder Judicial