CHAMBAL, Hermenegildo Pedro.

A Denegacao de Justica como Fundamento da Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais. - 120p Não Ilustrado 24cm

Esta obra aborda um tema central do direito publico processual, a denegacao da justica. Esta e uma obra de referencia para todos os praticantes de direito em Mocambique.


Denegacao da Justica, Poder Judicial