TY - BOOK AU - CONSTANTINO, Jorge TI - Jurisdição Penal SN - 978-989-8096-01-2 PY - 2007/// CY - Maputo KW - Manuais de Curso N2 - O Processo Penal apresenta-se como um corpo normativo autónomo que responde a um problemática especifica, qual seja a da efetivação da JUSTICA PENAL. ER -