00554nam a22001577a 4500 20240902140904.0 1 Ministério da Justiça Código da Estrada Maputo 1995 79 1 25cm É livro o transito nas estrada, ruas e caminhos do domínio público do do Estado ou das autarquias locais, com as restrições constantes do presente código e demais legislação em vigor. Código de Estrada C.M. 107 C.D.U. 656.11(094.4) B.N.M 000001 152 152